esocial finalmente passa a valer

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Após quase 11 anos de seu lançamento, lá em meados de 2007, a partir de janeiro de 2018, as empresas brasileiras têm de implantar e se adaptar, de acordo com um calendário e a opção tributária de cada uma, ao eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped). Isto significa que o projeto veio consolidar as obrigações da área trabalhista em uma única entrega, através da implementação de uma nova plataforma de folha de pagamento. A proposta envolve Receita Federal, Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Caixa Econômica Federal.

Assim, de acordo com a coordenadora de Departamento De Pessoal da Fortus Contábil, Joice Maciel, o eSocial trará ganhos tanto para a empresa, que terá suas obrigações agrupadas e consolidadas em um único sistema, quanto para o governo, que poderá fiscalizar de forma automática e mais rigorosa as organizações. “Ou seja, o governo gerará uma multa instantânea ao apurar irregularidades no momento em que ocorrerem, como erros de cálculos ou envio de informações diferentes em vários arquivos.” No entanto, ainda por um período, as organizações terão que manter as obrigações já existentes em conjunto com o eSocial, gerando, assim um maior custo para elas.

Porém, o governo atuará com mais rigor no cumprimento da legislação vigente, bem como dos prazos para o envio das informações. Desta forma, as empresas terão que repensar sua maneira de agir, avaliando se  os procedimentos executados estão ou não sendo feitos conforme já determina a lei. Isto é, as obrigações que antes existiam, mas que não eram totalmente exigidas, como o aviso de férias, por exemplo, que, de acordo com a lei deve ser emitido ao funcionário com 30 dias de antecedência ao início do gozo das férias. “Atualmente, esta sistemática não é executada de forma correta, por diversas empresas”, afirmou ela.

eSocial trará ganhos tanto para a empresa, que terá suas obrigações agrupadas e consolidadas em um único sistema, quanto para o governo, que poderá fiscalizar de forma automática e mais rigorosa as organizações.

Igualmente, realça a coordenadora, o eSocial poderá impactar as empresas em, talvez, precisarem aumentar o seu quadro de pessoal, em virtude dos prazos que serão exigidos, acarretando, com isso, crescimento nos custos das organizações. Grandes companhias, que realizam admissões diárias, terão envios de informações mais frequentes durante o mês. Hoje, por exemplo, algumas companhias contratam funcionários sem que eles estejam com suas carteiras de trabalho em mãos ou totalmente liberadas pela outra organização a qual pertenciam. “Com o eSocial isso não será mais possível. A carteira deverá ser assinada no momento em que a pessoa ingressa na empresa.”

As empresas não têm como fugir das mudanças que certamente vão ocorrer nos seus Departamentos De Pessoal e de RH. Por isso, a necessidade de estarem com seu time capacitado e preparado para atender às novas determinações.

Logo, as companhias terão que estar qualificadas e com seu quadro efetivo de profissionais capacitados no que diz respeito à legislação trabalhista, bem como à nova plataforma tecnológica – software específico -, onde os dados serão compilados e enviados ao governo. Com isso, o estabelecimento também ficará mais visado, fazendo com que a Receita Federal saiba se a organização faz ou não corretamente sua folha de pagamentos. “Já com relação ao descumprimento de prazos, o Ministério do Trabalho poderá fazer visitas presenciais para averiguações”, afirmou Joice.

Ou seja, as empresas não têm como fugir das mudanças que certamente vão ocorrer nos seus Departamentos De Pessoal e de RH. Por isso, a necessidade de estarem com seu time capacitado e preparado para atender às novas determinações.

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