Apoiada por pelo menos 8 entidades, a Medida Provisória que possibilita tornar mais barato o crédito destinado à inovação foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, indo, agora, para apreciação do Senado. A determinação poderá assegurar cerca de R$ 5 bilhões anuais a custos mais acessíveis para projetos de inovação, cabendo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o estabelecimento de critérios para que as instituições possam ter acesso aos recursos.
O texto prevê que até 1,5% do saldo dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repassados ao BNDES e utilizados no apoio a operações de inovação e digitalização, sejam remunerados pela Taxa Referencial (TR) e não pela Taxa de Longo Prazo (TLP), principal indexador utilizado nas operações do banco. Enquanto a TLP de maio é de IPCA + 5,93% ao ano, a TR acumulada entre abril de 2022 e março de 2023 foi de 2,01%. Para o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, a iniciativa dá mais fôlego ao setor produtivo para competir no ambiente internacional.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que a entidade considera a aprovação da MP um passo importante para a agenda de inovação e digitalização das empresas brasileiras. Igualmente, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nota assinada por seu presidente, Josué Gomes da Silva, elogiando a iniciativa, que adiciona recursos ao sistema nacional de inovação, alinhado às melhores práticas internacionais, o que, da mesma maneira, foi também destacado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Nota da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) avalia que a iniciativa atende aos propósitos de modernização e aporte tecnológico da manufatura. O texto da entidade enfatiza que a ampliação da competitividade brasileira depende de avanços na agenda da inovação, que por sua vez precisa de incentivos.
De igual forma, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgou posicionamento avaliando que o Brasil ainda investe pouco dado o tamanho do PIB nacional e elogiando a aprovação da MP pela Câmara. Para a entidade, no Brasil, o processo acelerado de desindustrialização, a necessidade de aumentar a densidade da pauta exportadora, bem como a garantia de mais produtividade no campo e de digitalização no comércio e serviços, não são missões superáveis sem um considerável aumento dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A aprovação na Câmara também foi celebrada em nota pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e pela Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO).
Fonte: Jornal Contábil
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