Pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que 95% das empresas pagam impostos indevidamente, ou seja, desembolsam mais do que o devido. Entre as causas de isso ocorrer, está, principalmente, a complexa legislação tributária do Brasil. O estudo mostra ainda que as companhias brasileiras gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano apenas para acompanhar as mudanças nas leis tributárias do País.
Segundo dados do IBPT, cada empresa brasileira precisa seguir, em média, 4.626 normas tributárias, que abrigam 51.945 artigos com 121.033 parágrafos. Desta forma, pagamentos em duplicidade e de valores maiores do que os devidos são erros muito comuns cometidos pelas organizações. Por isso, a recuperação tributária é um direito de toda empresa.
Existem leis que garantem a devolução do pagamento indevido de impostos que podem ser ressarcidos pela Receita Federal. Todas as empresas, não importando o seu tamanho, têm direito à recuperação tributária. Logo, é possível fazer o requerimento de ressarcimento de tributos pagos indevidamente pela empresa em exercícios anteriores, através de uma revisão tributária. Em geral, esse processo exige o exame de documentos fiscais e contábeis da companhia para identificar possíveis erros ou excessos de pagamentos de tributos. Uma vez apontados os equívocos, é necessário apresentar ao órgão responsável.
O processo de recuperação de impostos pode ser realizado tanto de forma administrativa, junto aos órgãos competentes, como judicial, por meio de uma ação na Justiça. O tipo de processo dependerá do caso em questão. Após o levantamento integral dos tributos pagos a mais que o devido por lei, é preciso fazer a correção monetária e os valores devem ser atualizados, aplicando-se sobre eles a taxa básica de juros (SELIC, Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
Vale ressaltar que a recuperação de impostos pagos indevidamente não é garantida em todos os casos, uma vez que depende da análise dos documentos e das provas apresentadas pela empresa. Além disso, o processo pode levar algum tempo para ser concluído, o que pode exigir paciência e perseverança da empresa que busca o ressarcimento. Por isso, o planejamento tributário é um caminho preventivo adotado pelas companhias que buscam escritórios de contabilidade para garantir uma boa gestão fiscal e tributária.
Fonte: Portal Folha Vitória
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