Saiba mais o que é a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é uma obrigação acessória que deve ser transmitida semestralmente à Receita Federal, por entidades encarregadas do…
Parcelamento de impostos: é essencial ter cautela antes de fazê-lo
Antes de parcelar impostos na empresa, mesmo que a iniciativa gere suspensão da execução fiscal, é preciso analisar se o débito foi cobrado de forma…
Simples Nacional: saiba como parcelar a dívida ativa
Com o intuito de abranger micro e pequenas empresas brasileiras, o regime tributário Simples permite que empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 4,8…
Novas regras fiscais não estarão atreladas à criação de impostos para serem cumpridas
O ministro da Fazenda afirmou que o cumprimento das novas regras fiscais não está vinculado à criação de impostos ou aumento de alíquotas. Entretanto, Fernando…
Arcabouço fiscal: saiba o que é sua importância
O arcabouço fiscal se caracteriza por uma série de regras econômicas e fiscais a serem obedecidas pela gestão do país. Essas normas substituirão o teto…
Recriação da CPMF não está nos planos do governo
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou à imprensa que o governo não trabalha com a ideia de recriar um imposto nos moldes da…
Secretário para a reforma tributária diz que governo estuda cashback para impostos
O presidente Lula pretende dar prosseguimento à ideia de tornar o sistema tributário brasileiro progressivo, favorecendo quem ganha menos, conforme o que disse desde a…
Renegocie dívidas de sua empresa com o programa Litígio Zero
O Programa Litígio Zero prevê a renegociação de dívidas para empresas em 2023. A medida, de iniciativa do governo federal, é elaborada pelo Ministério da…
Impostos sobre combustíveis deverão ser retomados em março
Os impostos federais voltarão a ser cobrados sobre a gasolina e o etanol a partir de março de 2023, como determina a medida provisória (MP)…
Decisão do STF permite cobrança de impostos retroativos o que pode resultar em aumento das dívidas de empresas
Uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ameaçar uma série de decisões judiciais já concluídas sobre questões tributárias. Isso, pelo fato de os ministros…