PEC tributária alternativa propõe descentralizar cobrança de impostos
Texto alternativo à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi apresentado na última semana pelo deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP),…
Senado instala comissão para modernizar processo tributário e administrativo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a racionalização e a simplificação das regras do processo tributário, como forma de ampliar a clareza das normas…
Para frear alta de combustíveis, Senado aprova mudança no ICMS
Para tentar reduzir o preço dos combustíveis, o Plenário do Senado aprovou em 10 de março último projeto que altera a regra de incidência do…
Decisão importante do STJ quanto ao pagamento de ITBI
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ITBI, imposto que é cobrado pelas prefeituras de quem compra um imóvel, deve…
Saiba o que é Refis
O Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como Refis, visa a facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas jurídicas…
CCJ deve votar Reforma Tributária em 9 de março
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera o sistema tributário brasileiro, deve ser…
A empresa que possui débito ou parcelamento pode realizar a recuperação tributária no Simples Nacional?
Uma das grandes dúvidas de quem atua ou pretende atuar no mercado de Recuperação Tributária é saber se é permitido realizar os pedidos de restituição…
Como big data pode auxiliar em ações de compliance?
Entender o que é big data e como ele pode auxiliar em projetos de compliance é de extrema relevância, pois as possibilidades de aplicabilidade de…
Reforma tributária: como o excesso de impostos estimula sonegação e fraudes?
A necessidade de uma reforma tributária é perceptível no Brasil. Além de encarecer cada vez mais os produtos e reduzir o poder de compra da…
Saiba como ocorre a recuperação de crédito tributário no Simples Nacional
Previamente, é preciso estar ciente que o crédito tributário nada mais é do que um tributo devido pela pessoa física ou jurídica a um ente…