A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera o sistema tributário brasileiro, deve ser votada em 9 de março próximo. O presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou sugestão de Paulo Rocha (PT-PA) e afirmou que o debate sobre a PEC será o único item da pauta nesta data da sessão do colegiado.
Controversa como toda proposta de Reforma Tributária nas últimas décadas, a PEC 110 foi apresentada em 2019 e é assinada por 67 senadores. Inspirada em uma proposição do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, a matéria previa inicialmente um único imposto sobre valor agregado (IVA), que unificaria nove tributos dos três níveis federativos. A equipe econômica do governo nunca concordou com a medida.
Após meses de negociação e análise de 214 emendas, Rocha obteve o endosso do ministro da Economia, Paulo Guedes, à PEC, ao propor a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) “dual”. Ou seja, com um tributo de competência federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), formado a partir da fusão de PIS e Cofins, e um segundo subnacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição aos atuais ICMS e ISS, recolhidos por estados e municípios, respectivamente. Também é prevista a criação de um imposto seletivo (IS), em substituição ao IPI, com finalidade extrafiscal, para desestimular o consumo de determinados produtos ou serviços nocivos ao meio ambiente ou à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Fonte: Portal Gazeta do Povo